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De acordo com o Código Penal, é excludente de ilicitude:
A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um elemento que promoveu diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito munici...
Assinale a alternativa correta em relação ao crime falimentar de fraude contra credor.
A respeito do procedimento penal previsto na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, relacionado com a repressão à produção não autorizada e ao tráfic...
Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
São motivos de ingresso do preso nos estabelecimentos penais: 1. Prisão em flagrante 2. Mandado de prisão 3. Transferência definitiva ou provisória 4....
A aplicação da lei penal no tempo e no espaço é tratada nas partes gerais do Código Penal e na Lei de Contravenções Penais.Sobre a aplicação da lei pe...
Considere a seguinte ementa: “HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ES...
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.