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Segundo Di Pietro (2018), atos administrativos representam a vontade do Estado, abrangendo atos gerais e abstratos. Assinale a alternativa que apresen...
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquec...
A responsabilidade civil por dano ambiental:
O art. 78 do Código Tributário Nacional apresenta conceito relevante para o Direito Administrativo, qual seja, o conceito de poder de polícia, estando...
Na lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2023): “o princípio da ________ exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de dire...
Estão subordinados à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), EXCETO:
Com base na Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA quanto à modalidade licitatória intitulada Leilão.
Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente e...
Analise as assertivas abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado: I. A responsabilidade civil do Estado, quando baseada na teoria do risco admi...
Segundo as definições da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra sã...