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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para SES-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Plano Nacional de Educação - PNE.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional.
A respeito da sua abrangência e de seus mecanismos
operacionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Estados e os Municípios devem aprovar se aderem ou não à Base Nacional Curricular, em nome da autonomia e do caráter democrático da gestão educacional.
II. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios são formulados de maneira a assegurar a
consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as
diretrizes, metas e estratégias do PNE.
III. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica,
coordenado pela União, constituirá fonte de informação para
o controle da avaliação do ensino privado.
Está correto o que se afirma em: