A celebração de convênios entre o ente federado e ...

Q: A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige

A) transferência de recursos materiais ou financeiros, que é a finalidade principal do ajuste. | B) adequado dimensionamento dos servidores que serão transferidos de uma pessoa jurídica convenente à outra para execução das atividades previstas no plano de trabalho e outras de mesma natureza. | C) descrição precisa do objeto e das atribuições de cada partícipe, demonstrando a convergência dos interesses envolvidos. | D) prévia licitação ou, ao menos, procedimento de chamamento para identificação do ente integrante da Administração indireta cujo campo funcional seja mais adequado à execução do objeto do convênio. | E) indicação e previsão de recursos orçamentários e financeiros que se prestarão a remunerar o ente convenente que executar as atribuições constantes do ajuste.

457941200376813

Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Normas de Transferência de Recursos Federais | Definição e Atributos

A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige

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