Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200376813A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige1457941200376813Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Normas de Transferência de Recursos Federais | Definição e AtributosA celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige Atransferência de recursos materiais ou financeiros, que é a finalidade principal do ajuste. Badequado dimensionamento dos servidores que serão transferidos de uma pessoa jurídica convenente à outra para execução das atividades previstas no plano de trabalho e outras de mesma natureza. Cdescrição precisa do objeto e das atribuições de cada partícipe, demonstrando a convergência dos interesses envolvidos. Dprévia licitação ou, ao menos, procedimento de chamamento para identificação do ente integrante da Administração indireta cujo campo funcional seja mais adequado à execução do objeto do convênio. Eindicação e previsão de recursos orçamentários e financeiros que se prestarão a remunerar o ente convenente que executar as atribuições constantes do ajuste. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233605Direito AdministrativoA lei nº 9784/1999 - Lei de Processo Administrativo Federal, ao dispor sobre o procedimento de decisão coordenada, preceitua que:Questão 457941200345187Direito AdministrativoA recomposição da ordem jurídica violada pela edição de atos administrativos com vicío de validade poderá ser obtida pelaQuestão 457941200438241Direito AdministrativoGertrudes é servidora pública doTribunal Regional do Trabalho da 12a Região e,no exercício de seu cargo, opõe resistência injustificada ao andamento d...Questão 457941200486709Direito AdministrativoAntônio, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício em um de seus elementos, pois o resultado do ato administrativo praticado im...Questão 457941200528662Direito AdministrativoÉ dever de todo agente públicoQuestão 457941200584648Direito AdministrativoObserve as seguintes características, atribuíveis a determinados bens públicos: I. pertencem ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se locali...Questão 457941200657934Direito AdministrativoOs municípios de uma região metropolitana e o Estado do qual são integrantes realizaram uma série de encontros para discutir a questão ambiental, dado...Questão 457941201343966Direito AdministrativoEm se tratando de alocação de riscos, dentro da esfera dos contratos administrativos, define-se como matriz de riscosQuestão 457941201935456Direito AdministrativoConsidere que o Estado pretenda celebrar uma parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, para modernização, ampliação e operação de...Questão 457941202038803Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos é correto afirmar que