Segundo disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - A propriedade predial e t...

De acordo com MACHADO, sobre o Sistema Tributário Nacional, analisar os itens abaixo: I. A atribuição de competência para instituir impostos constitui...

Segundo AMARO, tributo é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Sobre esse conceito, marcar C para as afirmativas Ce...

As contribuições sociais são instituíveis:

Assinalar a alternativa em que deve ser aplicada a imunidade tributária constitucional ao caso concreto, a fim de que se limite o poder de tributar.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em ra...

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é o preço do serviço, em que sua alíquot...

De acordo com ALEXANDRE, sobre a análise do fato gerador do tributo, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, são impostos que integram o sistema tributário municipal, EXCETO:

O imposto sobre a transmissão “inter-vivos” tem hipóteses de incidência, de acordo com a Lei Municipal nº 38/1992 − Código Tributário do Município. Co...

No que se refere aos crimes que são praticados por particulares contra a ordem tributária, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, avaliar se as afirmativa...