É correto dizer, acerca dos patrimônios das autarq...

Q: É correto dizer, acerca dos patrimônios das autarquias, que:

A) Somente podem sofrer penhora após decisão judicial. | B) São imprescritíveis, posto que só podem ser adquiridos por usucapião mediante decisão judicial. | C) São vedados de retornar ao ente que as criou, em caso de extinção da autarquia. | D) São imunes à incidência de tributos, quando vinculados às finalidades essenciais da autarquia ou às dela decorrentes. | E) São impenhoráveis, embora a autarquia não se submeta ao regime de precatórios em face de execução judicial.

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Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Conceição do Canindé - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas

É correto dizer, acerca dos patrimônios das autarquias, que:

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