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Em relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar que
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal acerca da competência, considere: I. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá pr...
No tocante à competência no processo penal, o Código de Processo Penal estabelece:
Pedro foi denunciado porque guarda, na cidade A, moeda falsa e porque, na cidade B, ao ser flagrado na importação da moeda falsa, desacatou e desobede...
Na ação penal pública,
NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que
Nas etapas de rastreamento dos vestígios na cadeia de custódia, considera-se processamento:
A respeito do inquérito policial, considere: I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais. II. O Prefeito Municipal não pode r...
Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervi...
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado. Competência no processo penal.