Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200377658Julgue o item subsequente.Segundo a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), se a petição inicial estiver apta, o juiz manda...1457941200377658Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992Julgue o item subsequente.Segundo a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), se a petição inicial estiver apta, o juiz mandará notificar o acusado para oferecer manifestação por escrito.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036635Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. De acordo com a teoria jurídica, o princípio da publicidade é uma mera recomendação ética, mas que não apresenta uma reperc...Questão 457941200244566Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Excepcionalmente, é aceitável que um servidor público participe ativamente de campanhas políticas durante seu horário de tra...Questão 457941200617154Direito AdministrativoA vontade do Estado se manifesta através de seus agentes, que são pessoas naturais que recebem a importante tarefa de atuar em nome do Poder Público.Questão 457941200692202Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Os poderes administrativos incluem o poder discricionário, o poder regulamentar, o poder hierárquico e o poder de polícia. ...Questão 457941200839875Direito AdministrativoO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Co...Questão 457941201018538Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece regras e diretrizes para o comportamento ético e funcional dos servidores públicos...Questão 457941201020986Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A responsabilidade civil do Estado é aplicável apenas em situações nas quais houve a intenção explícita de causar dano por p...Questão 457941201115676Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.O princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos permite que determinados atos produzam efeitos imediatos sem necessi...Questão 457941201556699Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Sobre a Lei nº 14.133/21, podemos afirmar que ela prevê a possibilidade de veto presidencial sobre partes específicas das n...Questão 457941201584921Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. O direito administrativo no Brasil é um ramo do direito público que regula as atividades do Estado e suas interações com os...