Sobre a proteção do trabalho da mulher, analise as assertivas abaixo:
I - Todos os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis
anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob
vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir,
no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma
instalação sanitária.
II - À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança
ou adolescente será concedida licença-maternidade, exigindo-se da adotante ou
guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.
III - Está assegurado o direito de afastamento da trabalhadora gestante ou lactante de
quaisquer atividades, operações ou locais insalubres enquanto durar a gestação e a
lactação.
IV - A Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, visando preservar a
integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, impõe
ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando
necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de
acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública
direta ou indireta.
Assinale a alternativa CORRETA: