Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200377780Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6o da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do ...1457941200377780Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoNos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6o da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a modalidadeAsubjetiva, quando envolver a imputação de danos morais.Bobjetiva pelos atos comissivos ilícitos e sob a modalidade subjetiva pelos atos comissivos lícitos.Cobjetiva, quando se tratar de atos comissivos lícitos ou ilícitos.Dsubjetiva, quando envolver imputação de responsabilidade subsidiária.Esubjetiva, quando envolver a prática de atos omissivos lícitos praticados por delegação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252053Direito AdministrativoA aplicação do princípio da impessoalidade à Administração Pública traduz-se, dentre outras situações, naQuestão 457941200436268Direito AdministrativoConsiderando a definição trazida pelo artigo 98 do Código Civil brasileiro, segundo a qual são públicos os “bens do domínio nacional pertencentes às p...Questão 457941200478195Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina abalizada, o conceito de domínio público abrange o domínio eminente, decorrente da soberania do Estado e que incide também so...Questão 457941200508510Direito AdministrativoOs entes da Administração Indireta NÃOQuestão 457941200786159Direito AdministrativoSobre desconcentração e descentralização administrativa, considere: I. São conceitos distintos, embora possuam um ponto comum, qual seja, ambas pressu...Questão 457941201312583Direito AdministrativoAdriana, servidora pública federal, deverá ter exercício em outro Município em razão de ter sido removida. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, o prazo pa...Questão 457941201392029Direito AdministrativoQuanto à vacância de cargo público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201655508Direito AdministrativoJoana, servidora pública federal, detentora de cargo efetivo em determinado órgão do Poder Judiciário, será redistribuída para outro órgão, de acordo ...Questão 457941201896720Direito AdministrativoConsidere os seguintes itens: I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. II. Perm...Questão 457941202018030Direito AdministrativoDentre as características e peculiaridades do poder de polícia administrativa, considerado este em seu sentido amplo, é INCORRETO afirmar que