Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6o...

Q: Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6o da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a modalidade

A) subjetiva, quando envolver a imputação de danos morais. | B) objetiva pelos atos comissivos ilícitos e sob a modalidade subjetiva pelos atos comissivos lícitos. | C) objetiva, quando se tratar de atos comissivos lícitos ou ilícitos. | D) subjetiva, quando envolver imputação de responsabilidade subsidiária. | E) subjetiva, quando envolver a prática de atos omissivos lícitos praticados por delegação.

457941200377780

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6^o da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a modalidade

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