Em face de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, deve o servidor público municipal:

A respeito da intimação no processo administrativo, conforme a Lei Estadual 14.184/2002, é INCORRETO afirmar:

Considerando a Lei Estadual n. 14.184/2002, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, NÃO é correto afirmar qu...

O empregado da COPASA/MG que tenha conhecimento de fato ilegal ou imoral

Seguindo as disposições previstas da Lei nº 17.785, de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobili...

Sobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado, as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais incluem:

Entre as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais sobre administração pública e servidor público, NÃO se inclui:

A imposição de responsabilidade administrativa ao servidor público requer:

No que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afirmar:

São atribuições do cargo de Escrivão de Polícia, EXCETO:

Com fundamento na Constituição do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO: