Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Le...

Q: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069 de 1990, artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercí

A) acesso a alimentação escolar, com itens diversificados, que respeita a cultura e o desejo alimentar local e que educa crianças e adolescentes para uma dieta saudável; a oferta de água filtrada para consumo na instituição educativa. | B) direito ao recenseamento na educação básica, fazendo-lhes a chamada, zelando pela presença e responsabilizando os pais ou responsável pela frequência à escola e pela garantia do direito à educação. | C) direito de ser respeitado e protegido pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino, que quando esgotadas as demais providências legais, poderão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, de reiteração de faltas e de evasão escolar. | D) acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. | E) ingresso em uma escola de qualidade social, que promove a prevenção de contágios de doenças e institui a melhoria, através do poder público, das condições de saneamento nas vizinhanças da creche, pré-escolas ou escolas.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069 de 1990, artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, entre outros, o

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