A autoridade ou servidor que não comunicar o seu impedimento no processo administrativo comete falta grave para efeitos ...

Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

No que se refere à organização da administração pública brasileira, julgue o próximo item.Os servidores das autarquias sujeitam-se ao regime jurídico ...

No que diz respeito à competência dos municípios conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seg...

Os atos administrativos internos produzem efeitos no órgão a que se destinam e dispensam a publicação na imprensa oficial como condição de eficácia.

A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da funçã...

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021 acerca da utilização do regime de contratação integrada. I No processo l...

Julgue o item subsequente com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.Sempre que o ato de improbidade for praticado em prejuízo...

Um promotor de justiça, depois de ter recebido uma série de dados obtidos da prefeitura de certa cidade, constatou que o prefeito havia deixado de pre...

O princípio da continuidade do serviço público, segundo o qual o serviço público não pode ser interrompido, é aplicável ao exercício da função pública...

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa e a sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue o item seguinte.O Poder J...