Não suspende a exigibilidade do crédito tributário:

Não é causa de extinção do crédito tributário:

Para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa, o contribuinte tem a possibilidade de:

No âmbito da execução fiscal, não pode o juiz decretar a prescrição intercorrente do crédito tributário na condição indicada na seguinte alternativa:

O pagamento do ITBI não será feito na seguinte circunstância:

O Poder Público tem competência para determinar a um administrado a abstenção de determinado fato, no que concerne aos costumes, em razão de interesse...

A base de cálculo do ISSQN será arbitrada pela autoridade fiscal se não ocorrer a seguinte hipótese:

A denúncia espontânea não gera os benefícios legalmente previstos na hipótese de:

O Estado de Minas Gerais institui programa por meio do qual pretende estimular os municípios mineiros a proceder à correta disposição dos resíduos sól...

A incidência do ISSQN depende de:

Se uma empresa de venda de móveis oferece a montagem desses móveis mediante o pagamento de uma quantia a mais, considera-se a operação como: