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Julgue o item a seguir. As taxas municipais no âmbito jurídico-fiscal brasileiro são especialmente destinadas ao custeio de investimentos em infraestr...
Julgue o item a seguir. No contexto tributário brasileiro, é facultado aos sujeitos passivos a opção por uma modalidade alternativa de cumprimento da ...
As convenções e tratados internacionais sobre questões tributárias são frequentes e cruciais para a integração comercial do país. No que diz respeito ...
Julgue o item a seguir. As retenções na fonte de IRPJ são consideradas uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido pela empresa e são dedu...
Julgue o item a seguir.A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e r...
Julgue o item subsequente. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional farão jus à apropriação e transferirão crédi...
Julgue o item que se segue.O artigo 195 do Código Tributário Nacional delineia o objeto possível da fiscalização em matéria tributária: todos os docum...
Julgue o item a seguir. O sujeito passivo da obrigação acessória é o contribuinte que, de maneira direta e pessoal, está intrinsecamente relacionado c...
Julgue o item que se segue.A responsabilidade tributária por sucessão ocorre nos casos de transferência de bens, direitos e obrigações que envolvem tr...
Qual a alternativa CORRETA?