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A Constituição Federal estabelece limites ao poder de tributar para...

📅 2024🏢 IDESG🎯 Prefeitura de Nova Venécia - ES📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

1

457941200378686
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A Constituição Federal estabelece limites ao poder de tributar para proteger o cidadão. Assim, é CORRETO afirmar ser limitação que busca prevenir a utilização do tributo como instrumento de confisco. 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDESG no concurso para Prefeitura de Nova Venécia - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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