Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200378686A Constituição Federal estabelece limites ao poder de tributar para proteger o cidadão. Assim, é CORRETO afirmar ser lim...1457941200378686Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarA Constituição Federal estabelece limites ao poder de tributar para proteger o cidadão. Assim, é CORRETO afirmar ser limitação que busca prevenir a utilização do tributo como instrumento de confisco. AIsonomia tributária.BProibição do confisco. CUniformidade geográfica. DNão retroagir leis fiscais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326939Direito TributárioNo que diz respeito ao direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200592567Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, podemos afirmar, EXCETO:Questão 457941200837972Direito TributárioA lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O...Questão 457941200878485Direito TributárioNo Brasil, os principais impostos são variados e abrangem diferentes áreas da economia. Sobre a definição dos impostos abaixo listados, assinale a afi...Questão 457941200998542Direito TributárioNo que diz respeito às taxas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201144564Direito TributárioNo contexto do Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 156 da CF), qual imposto é de competência dos Municípios?Questão 457941201345453Direito TributárioO Art. 150 da Constituição Federal estabelece diversas vedações ao poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobr...Questão 457941201624858Direito TributárioDurante uma audiência pública sobre a reforma tributária municipal, um debate acalorado surgiu sobre a proposta de alteração da estrutura do IPTU (Imp...Questão 457941201681136Direito TributárioO exercício do poder de polícia pelos municípios envolve a fiscalização e regulamentação de atividades que impactam diretamente o interesse público lo...Questão 457941201797295Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional, estruturado pela Constituição Federal, assegura direitos e deveres aos contribuintes e ao Estado. É CORRETO afirmar ser...