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Glória tem quarenta anos, é advogada há quinze anos na Cidade de Osasco, atuando em diversas demandas contra o poder público e, em sua maioria, obtend...
O projeto de implantação de um sistema próprio de avaliação na Rede Municipal de Ensino de Campinas constitui um modelo de avaliação institucional, cu...
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Município de Marília, configura, dentre outras, uma falta disciplinar punível com suspensão de até 9...
Segundo o Plano Diretor do município de Mogi das Cruzes, o adensamento do uso do solo, em projetos de edificações, alcançará níveis máximos permitidos...
De acordo com a Lei Complementar nº 178/06, a competência para formalizar a permissão de uso para os ambulantes que operem com gêneros alimentícios é ...
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Maria, que é servidora pública municipal, foi transferida para outra localidade, distinta daquela em que exerce suas funções. Nos termos da Lei Comple...
De acordo com a Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, o cargo de Ouvidor do Município de Osasco