Nos termos do Código Tributário Nacional, consi...

Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, considera-se constituído o crédito tributário:

Com a notificação por escrito do contribuinte da ocorrência do fato gerador.

Independentemente de homologação, com o lançamento do crédito tributário efetuado pelo contribuinte.

Com a ocorrência do fato gerador.

Com o recolhimento antecipado do tributo.

Com a ocorrência do lançamento do crédito tributário efetuado pela autoridade administrativa.

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Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, considera-se constituído o crédito tributário:

Com a notificação por escrito do contribuinte da ocorrência do fato gerador.

Independentemente de homologação, com o lançamento do crédito tributário efetuado pelo contribuinte.

Com a ocorrência do fato gerador.

Com o recolhimento antecipado do tributo.

Com a ocorrência do lançamento do crédito tributário efetuado pela autoridade administrativa.

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