Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941200379396No que diz respeito à desapropriação para fins de reforma agrária, à delimitação de área de reserva legal e ao ITR, assi...1457941200379396Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Posse Agrária: Conceitos e Regularização | Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito AgrárioNo que diz respeito à desapropriação para fins de reforma agrária, à delimitação de área de reserva legal e ao ITR, assinale a opção correta. AA invasão de propriedade rural por integrantes de movimento de sem-terras não afasta a legitimidade passiva do proprietário no que se refere ao pagamento do ITR, ainda que haja privação total da posse. BDe acordo com a doutrina majoritária e a jurisprudência do STJ, não cabe desapropriação por interesse social, promovida pelo INCRA, de imóvel rural localizado em área urbana. CA responsabilidade pela delimitação da área de reserva legal é do proprietário rural, incumbindo ao órgão ambiental somente a aprovação da sua localização. DO julgamento de ação possessória anterior, com trânsito em julgado, impede o ajuizamento de ação demarcatória. EA invasão de propriedade rural por integrantes de movimento de sem-terras não obsta a vistoria, avaliação ou desapropriação, pelo INCRA, do imóvel para fins de reforma agrária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248486Direito AgrárioNo que tange aos contratos agrários, julgue os seguintes itens. I Nos contratos agrários, o regime jurídico das benfeitorias é idêntico ao dos contrat...Questão 457941200321504Direito AgrárioPara a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é considerada produtiva a proprie...Questão 457941200323520Direito AgrárioAo assegurar que são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, assim definida em lei, desde ...Questão 457941200328613Direito AgrárioAcerca das fontes de recurso para os financiamentos e os gastos públicos na agropecuária, pesca e aquicultura, julgue os itens a seguir.As principais ...Questão 457941200550812Direito AgrárioAcerca das políticas agrícolas para o semiárido e a Amazônia, julgue os itens seguintes.O Plano Safra para o semiárido contempla investimentos destina...Questão 457941200654992Direito AgrárioAcerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devoluta...Questão 457941200769101Direito AgrárioTendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue o item a seguir.Quanto a sua...Questão 457941201795176Direito AgrárioQuanto ao regime jurídico dos imóveis rurais e à desapropriação para fins de reforma agrária, assinale a opção Correta. .Questão 457941201960287Direito AgrárioAssinale a opção correta no que se refere à usucapião constitucional rural.Questão 457941202076826Direito AgrárioNo que se refere ao associativismo, ao cooperativismo, às organizações sociais e às instituições representativas de produtores, julgue os próximos ite...