Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200379436Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo estarão estáveis após 3 anos do efetivo exercício do cargo. Na...1457941200379436Ano: 2019Banca: FCCOrganização: RIOPRETOPREVDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 139/2001 - Regime Próprio de Previdência | Legislação Municipal de São José do Rio PretoOs servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo estarão estáveis após 3 anos do efetivo exercício do cargo. Na ocorrência de extinção do cargo, o servidor estável Areceberá remuneração de acordo com as horas trabalhadas no “novo cargo”. Bnão receberá remuneração até uma nova recolocação. Creceberá remuneração proporcional ao tempo de serviço. Dreceberá remuneração integral a sua função até uma nova recolocação. Eserá exonerado conforme prevê a nova legislação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194176Legislação Municipal (São Paulo)Fernando, diretor de escola municipal paulistana, apresentou denúncia contra Dra. Beltrana, servidora pública, na unidade de lotação desta, afirmando ...Questão 457941200304684Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar municipal n° 96, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o IPTU no Município, estabelece regras relacionadas ao valor venal dos...Questão 457941200395703Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que a Câmara Municipal tenha aprovado lei ordinária, originária de projeto de iniciativa parlamentar, dispondo sobre regime jurídico de servid...Questão 457941200410202Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a c...Questão 457941201212546Legislação Municipal (São Paulo)Para a organização da administração pública, a Lei Orgânica do Município de São Paulo estabelece a obrigatoriedade deQuestão 457941201262071Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, compete à Mesa da Câmara Municipal, dentre outras atribuições,Questão 457941201303001Legislação Municipal (São Paulo)No rol de competências da Procuradoria da Câmara Municipal, estatuído na Lei Municipal nª14.259/2007, NÃO está prevista a competência paraQuestão 457941201321970Legislação Municipal (São Paulo)Contribuinte sofre auto de infração, apurando-se que a base de cálculo do ISS era de R$ 1.000,00. Um ano depois, é lavrado lançamento complementar, po...Questão 457941201530565Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, é necessária a edição de lei paraQuestão 457941201544175Legislação Municipal (São Paulo)A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto. De acordo com esse Código, estão isent...