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João, servidor público, acaba de assumir a chefia de determinado órgão público federal e, como sua primeira providência, solicitou ao Consultor Legisl...
Maria, ocupante de emprego público no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), analisou a minuta de um ajuste a ser celebrado com uma entidade ...
Após o devido procedimento licitatório, a sociedade empresária Astuta formalizou com o Estado Beta contrato de concessão de determinado serviço públic...
O Estado Beta, após declarar o Imóvel de Maria como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação e não conseguir chegar a um acordo com a pr...
Há no contexto nacional recente um grande debate a respeito das exceções à regra de acesso para informações classificadas por autoridades como sigilos...
Nos termos da legislação desportiva em vigor, acerca do Sistema Nacional do Desporto, que congrega as pessoas físicas e jurídicas, às quais atribuem-s...
A Portaria SGD/MGI nº 750/2023 foi editada para estabelecer um modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de s...
NÃO conta com a proteção ao bem de família o imóvel:
Sob a influência de um esforço internacional de convergência na adoção de políticas judiciais e legislativas de combate à corrupção, o ordenamento jur...
O Município Alfa almeja realizar a concessão de determinado serviço público precedida de obra pública de sua competência, a ser remunerado exclusivame...