Acerca da obrigação tributária, é CORRETO afirmar ...

Q: Acerca da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:

A) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. | B) É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que haja integral identidade entre uma base e outra. | C) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, nos casos previstos em lei. | D) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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Ano: 2017Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Penalva - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação Fiscal

Acerca da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:

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