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Acerca das contribuições de melhoria, analise os itens abaixo e então considere as alternativas a seguir, assinalando aquela que está correta em sua i...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a consignação em pagamento:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos ...
A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:
A prescrição e a decadência são classificadas como uma modalidade de:
A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Mu...
De acordo com o Código Tributário Nacional, podemos afirmar, EXCETO:
Considerando a definição e o conceito de tributos, assinale a alternativa CORRETA:
No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, a União, mediante lei complementar, poderá instituir o seguinte ...
Assinale a alternativa que apresenta um imposto com as seguintes características: Competência da União, seletivo em função da essencialidade dos produ...