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De acordo com a Lei Complementar Municipal de Rio Verde n. 303/2023 (LC 303/2023), entre outras disposições, fica criado, no âmbito do Quadro Permanen...
De acordo com o disposto na Lei Municipal 6.969/2019, é incorreto afirmar que:
A Lei Complementar Municipal de Rio Verde n. 182/2020 dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Administração Pública Municipal, define Órgãos e Ent...
Assinale a alternativa correta. O caput Art. 4º da Lei 6.952/2019, de 19 de maio de 2019, dispõe em seu texto:
Analise as assertivas a seguir consoante a Lei Complementar Municipal 130/2018, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação dos Serviços Públic...
Conforme a Lei Municipal n.4.691/2003, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM) de Rio Verde, é correto afirmar que:
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) de Rio Verde tem por finalidade, entre outras, coordenar a formulação, a execução e a avaliação...
De acordo com a Lei Complementar 182/2020, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Administração Pública Municipal de Rio Verde, são entidades...
Acerca da cessão de bens públicos para organizações sociais sem fins lucrativos, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Lei Munic...