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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEE-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), julgue o item que se segue.