Julgue o item subsequente.As armas de fogo apreendidas que não mais interessarem à persecução penal deverão ser obrigato...

Julgue o item subsequente.Apenas a Polícia Federal está autorizada a registrar armas de fogo no Brasil, excluindo qualquer participação das Forças Arm...

Julgue o item a seguir.Aquele que clona contas de redes sociais através de informações obtidas com a vítima, e se passa por ela a fim de solicitar din...

Julgue o item a seguir.A aquisição de munição de armas de fogo de uso permitido não possui restrições em relação a calibre ou quantidade.

Julgue o item a seguir. No Direito Penal, o princípio da legalidade, afirmado pelo art. 1º do Código Penal e reiterado no art. 5º, XXXIX, da Constitui...

Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, estabelece que qualquer agente público que praticar...

Julgue o item subsequente.De acordo com o Código Penal, em seu artigo 121, §1º, é permitida a redução da pena de homicídio quando o crime é cometido s...

Julgue o item subsequente.Todo cidadão que deseja adquirir uma arma de fogo de uso permitido deve comprovar a efetiva necessidade desse equipamento, a...

Durante um assalto a um banco, João foi surpreendido pela polícia enquanto tentava abrir o cofre, sendo preso antes de conseguir levar qualquer quanti...

Julgue o item subsequente. Em uma situação de abordagem rotineira, o policial Pedro pediu para que um veículo parasse para a devida abordagem. Ao ques...

Julgue o item a seguir. A irretroatividade da lei penal se aplica de maneira maior, proibindo qualquer tipo de aplicação retroativa de novas leis pena...