No exercício do poder hierárquico, o chefe superior pode substituir-se ao subalterno, chamando a si as questões afetas a...

Quando novo ato administrativo suprime a parte inválida de ato anterior, mantendo sua parte válida, está-se diante da seguinte forma de convalidação:

De acordo com o Art. 174 da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, manterão, de forma integrada, sistema de controle in...

Segundo exposição doutrinária, o princípio da impessoalidade não raramente é chamado de princípio da:

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), a intervenção na concessão será feita...

Acerca do instituto do tombamento, é INCORRETO afirmar que:

A entidade descentralizada da administração pública, criada por lei, com personalidade de direito público interno e com patrimônio e receita próprios,...

Considera-se uma diferença entre a concessão e a permissão de serviços públicos o fato de que:

Figura como um dos fundamentos básicos do contencioso administrativo:

Uma das categorias de agentes públicos é a dos agentes de fato, que:

A forma extintiva de desfazimento do ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade é conhecida como: