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De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal, quais circunstâncias levam à perda do mandato do vereador em Itapiranga/SC?
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Segundo consta na Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, são considerados como símbolos municipais os descritos abaixo, EXCETO:
Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul, entre os objetivos fundamentais da Educação Municipal NÃO consta:
A Lei Complementar nº 1.044/2013 dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Bande...
O Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC estabelece que: