///
Conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações apresentadas na Constituiç...
A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos.
Sobre a legislação que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de t...
Sobre vigência e aplicação da lei tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.Prazo de acu...
Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.Compete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar a periodicidade ...
A respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.Os fundos de...
Sobre as determinações legais e conceituais que dizem respeito à legislação tributária, ao imposto de renda retido na fonte, à contribuição para finan...
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a respeito da responsabilidade tributária de terceiros, quando da impossibilidade de exigência do cump...