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Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. É ...
Assinale a opção correta com relação ao registro de empresa e às obrigações jurídicas que o empresário deve cumprir para o exercício regular de sua at...
De acordo com o disposto no CC, o termo companhia ou sua abreviatura aplica-se à sociedade
De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendim...
O aceite é essencial para a letra de câmbio, sem o qual tal título de crédito não se caracteriza.
Assinale a opção correta com relação às ações cambiárias e os títulos de créditos.
A responsabilidade da sociedade pelas suas dívidas é ilimitada, enquanto a de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, contudo todos respondem s...
Em relação aos bens imateriais utilizados na atividade empresarial, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Na hipótese de nomeação de Miguel como diretor geral, consoante orientação do Superior ...
Julgue o item seguinte, a respeito do direito de propriedade industrial.Para efeitos legais, a marca é considerada um bem móvel e imaterial.