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O instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente s...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Braga - RS📚 Direito Ambiental
#Zoneamento Ecológico-Econômico - Decreto nº 4.297/2002#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Braga - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Zoneamento Ecológico-Econômico - Decreto nº 4.297/2002, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200380012
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Braga - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Zoneamento Ecológico-Econômico - Decreto nº 4.297/2002 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
O instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população é denominado:
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