Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200380092Acerca do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos tribunais...1457941200380092Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Aparecida - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo CivilAcerca do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos tribunais superiores.AOs direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser coletivos, difusos e individuais homogêneos.BNo mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas.CO mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.DNo mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada erga omnes.EPode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade dos seus associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, exigida, ainda, autorização especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018562Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do artigo 4º do Código de Processo Civil, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a ativi...Questão 457941200301792Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O habeas data tem cabimento quando háQuestão 457941200554596Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta.Questão 457941200597405Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta em relação à petição inicial.Questão 457941200795814Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que corresponde à definição do princípio da efetividade do processo.Questão 457941201271099Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No procedimento especial do mandado de segurança individual, como ação visando coibir a lesão a direito líquido e certo da pessoa:Questão 457941201272228Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Vencido o prazo, sem que a parte tenha cumprido o ato processual que deveria realizar,Questão 457941201346546Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tem-se a seguinte situação hipotética: A Procuradoria do Município, após ser derrotada em primeira instância em uma ação em que era ré, apelou, alegan...Questão 457941201425337Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à Fazenda Pública, é correto afirmar queQuestão 457941202074777Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que corresponde a um caso de competência nacional exclusiva.