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De acordo com a Constituição Federal, quanto aos créditos oriundos das relações de trabalho, o direito de ação dos trabalhadores urbanos e rurais, apó...
Aplica-se tanto às pessoas de direito público quanto às de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista, a regra const...
Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública e à responsabilidade extracontratual do Estado, julgue o item a seguir com base na ...
Considerando o disposto na CF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes.De acordo com a CF, é possível a percepção sim...
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.A quebra de sigilo bancário e fiscal são medidas compreendidas na e...
Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,...
É uma forma indevida de dividir o trabalho, fazendo crescer a folha de pagamento do Ministério da Saúde.