Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200380219A Câmara Municipal de Caratinga deseja fazer uma alteração na Lei Orgânica do Município, a pedido de alguns vereadores. ...1457941200380219Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Caratinga | Lei Orgânica Municipal de CaratingaA Câmara Municipal de Caratinga deseja fazer uma alteração na Lei Orgânica do Município, a pedido de alguns vereadores. Para que a proposta posse ser apresentada por um grupo de vereadores e aprovada em plenário, será necessário proposta de Ano mínimo um quarto dos Vereadores e aprovação em dois turnos com, no mínimo, maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.Bno mínimo um terço dos Vereadores e aprovação em dois turnos com, no mínimo, dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal.Cno mínimo metade dos Vereadores e aprovação em dois turnos com, no mínimo, dois terços dos votos dos membros presentes à cessão de aprovação na Câmara Municipal.Dum único vereador e aprovação em dois turnos com, no mínimo, três quartos dos votos dos membros da Câmara Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200527893Legislação Municipal (Minas Gerais)Jorge, jovem brasileiro de 15 anos, ao tomar ciência da abertura das inscrições para o concurso público da Prefeitura de Divinópolis, decide inscrever...Questão 457941200549945Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras é um importante instrumento legal dos municípios, fundamental ao seu ordenamento. O Município de Formiga/MG tem na Lei nº 1.615, de ...Questão 457941201178360Legislação Municipal (Minas Gerais)Mariana é servidora pública municipal de Além Paraíba, desempenhando o papel de professora na escola local. Ela é mãe adotiva de Lucas, 12 anos, que t...Questão 457941201378262Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte para a promoção da justiça social e redução das dis...Questão 457941201384941Legislação Municipal (Minas Gerais)Trata-se de uma das atividades que pode ser permitida no território municipal de Pouso Alegre:Questão 457941201467379Legislação Municipal (Minas Gerais)Eufrázia, servidora lotada na Secretaria de Educação do Município, ao revisar documento elaborado por estagiário de seu departamento, se deparou com a...Questão 457941201560401Legislação Municipal (Minas Gerais)A jornada de trabalho para o pessoal da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os termos da Lei nº 7.290/2011, somente pode ser alterada por:Questão 457941201615140Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir. I. Contrair empréstimos, emitir apólices ou obrigar o Município, por títulos de crédito, sem autorização da Câmara ou...Questão 457941201774405Legislação Municipal (Minas Gerais)Em determinado processo licitatório da PRODABEL, após o agente de licitação declarar vencedor o licitante autor da melhor proposta e que atendeu a tod...Questão 457941202033545Legislação Municipal (Minas Gerais)Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, no que concerne à iniciativa e tramitação dos projetos de lei, consoante a Lei Orgânica M...