Avalie, com base na Lei n. 4.320/64, se as seguintes afirmativas
acerca da Lei do Orçamento são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita
e despesa de forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do Governo,
obedecidos os princípios de unidade, universalidade e
anualidade.
✓Integrarão a Lei de Orçamento: (i) sumário geral da
receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
(ii) quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo
as Categorias Econômicas; (iii) quadro discriminativo da
receita por fontes e respectiva legislação; (iv) quadro das
dotações por órgãos do Governo e da Administração.
✓Acompanharão a Lei de Orçamento: (i) quadros
demonstrativos da receita e planos de aplicação dos
fundos especiais; (ii) quadros demonstrativos da despesa;
(iii) quadro demonstrativo do programa anual de trabalho
do Governo, em termos de realização de obras e de
prestação de serviços.
As afirmativas são respectivamente: