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Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, julgue o item a seguir. As alterações posteriores à Lei n.º 9.784/1999 ...
A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.Conceitua‑se contrato de concessão de serviço público precedida de obra com...
Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando co...
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administ...
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Admin...
Considerando-se a organização administrativa do poder público, a administração pública indireta é composta por entidades administrativas, que prestam ...
Acerca dos poderes da Administração, julgue o item. O poder discricionário tem lugar sempre que houver, na lei, conceitos abertos que confiram ao admi...
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.A autarquia, criada para desempenhar funções típicas do Estado, apenas e...
Com relação à competência no processo administrativo federal, assinale a alternativa incorreta.
Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.A estabilidade consiste na garantia de permanência do s...