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Leia as assertivas abaixo e marque a alternativa correta quanto ao artigo 77 da lei de diretrizes e bases da educação na...

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457941200380630
Ano: 2024Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Leia as assertivas abaixo e marque a alternativa correta quanto ao artigo 77 da lei de diretrizes e bases da educação nacional, que trata dos recursos públicos destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.


Os recursos públicos serão destinados, desde que:


I. Comprovem finalidade não-lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto;

II. Apliquem seus excedentes financeiros em educação;

III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;

IV. Prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos. 
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