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Um município de determinado estado da Federação não instituiu seu RPPS em decorrência do número reduzido de servidores p...

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457941200380676
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Natal - RNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
      Um município de determinado estado da Federação não instituiu seu RPPS em decorrência do número reduzido de servidores públicos efetivos e, por esse motivo, o prefeito municipal procurou a diretoria do instituto de previdência social do estado com o objetivo de firmar convênio para assegurar plano de benefícios previdenciários aos servidores municipais.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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