A Lei n°8.142 de 28 de dezembro de 1990
dispõe sobre a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde e dá
outras providências. A respeito desta lei em
relação aos recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) e como serão alocados analise
as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como despesas de
custeio e de capital do Ministério da Saúde,
seus órgãos e entidades, da administração
direta e indireta.
II - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como investimentos
previstos em lei orçamentária, de iniciativa do
Poder Legislativo e aprovados pelo
Congresso Nacional.
III - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como investimentos
previstos no Plano Quinquenal do Ministério
da Saúde.
IV - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como cobertura das
ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e
Distrito Federal.