No que se refere à preservação do patrimônio públi...

Q: No que se refere à preservação do patrimônio público previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada:

A) a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos gastos com a manutenção e o desenvolvimento do ensino. | B) a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. | C) a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos gastos com a manutenção e o desenvolvimento do ensino e as despesas com o Sistema Único de Saúde. | D) a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, mesmo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. | E) a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.

457941200380795

Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: SEJUS-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle

No que se refere à preservação do patrimônio público previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada:

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