C, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRET...

Q: C, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA PROGRESSO, AUTORIZOU B, GERENTE COMERCIAL DA COMPANHIA E PESSOA PLENAMENTE RESPONSÁVEL, A COMERCIALIZAR, POR R$ 250 MIL, O

A) B deve ser considerado autor e C partícipe pela violação do art. 56, da Lei n. 9.605, com base na teoria objetivo-material, pertinente ao concurso de pessoas, e em consonância com o princípio da legalidade, visto ser autor somente aquele que realiza diretamente o tipo. | B) B deve ser considerado autor imediato e C autor mediato pela violação do art. 56, da Lei n. 9.605, com base na teoria do domínio da organização, tendo em vista este estar na cúpula da estrutura empresarial e, aquele, na comercialização direta e com predisposto ao atendimento da autorização. | C) B deve ser considerado partícipe e C autor mediato pela violação do art. 56, da Lei n. 9.605, com base na teoria do domínio do fato, tendo em vista este estar na cúpula da estrutura empresarial, detendo o controle final da continuidade ou da paralisação da comercialização ilícita. | D) B deve ser considerado partícipe e C autor imediato pela violação do art. 56, da Lei n. 9.605, com base na teoria do domínio funcional do fato, lastreada na divisão racional de tarefas própria de uma estrutura empresarial.

457941200380863

Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria

C, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA PROGRESSO, AUTORIZOU B, GERENTE COMERCIAL DA COMPANHIA E PESSOA PLENAMENTE RESPONSÁVEL, A COMERCIALIZAR, POR R$ 250 MIL, O INSETICIDA CONHECIDO COMO ÓLEO CREOSOTO, SUBSTÂNCIA ALTAMENTE TÓXICA E PERIGOSA TANTO PARA O MEIO AMBIENTE QUANTO PARA A SAÚDE HUMANA. O ÓLEO CREOSOTO ACABOU SENDO VENDIDO PARA UMA EMPRESA NÃO CARACTERIZADA PELO IBAMA COMO USINA DE TRATAMENTO DE MADEIRAS SOB PRESSÃO QUE UTILIZASSE O MÉTODO DE AUTOCLAVAGEM. ESSA TRANSAÇÃO COMERCIAL LEVADA A CABO POR B, GERENTE SEMPRE PREDISPOSTO AO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DIRETRIZ EMANADA DOS SEUS SUPERIORES, ENCONTRA-SE TIPIFICADA NO ART. 56, DA LEI N. 9.605/1998. ABSTRAÍDA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

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Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria

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