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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa:

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457941200380870
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa:

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