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Sobre Atos Administrativos, leia as seguintes afirmativas. I. São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supr...
Uma empresa estatal de economia mista contratou uma empresa privada para transportar óleo diesel. Durante o transporte, houve um vazamento em uma área...
O processo administrativo disciplinar pode gerar graves repercussões ao agente público, inclusive sua demissão. Segundo Constituição e a jurisprudênci...
Como gestor dos interesses da população em geral, o Estado não pode buscar outro objetivo senão o de propiciar aos cidadãos todo o tipo de comodidades...
“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, devendo não apenas averigu...
Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. São formas de provimento, EXCETO:
Sobre a admissão ao serviço público, é correto afirmar que:
Acerca dos atos administrativos, julgue as frases abaixo. I. O ato administrativo é uma manifestação de vontade, decisão ou ordem emanada de autoridad...
Nas disposições penais da Lei de Improbidade Administrativa encontra-se consignado a pena a ser imputada ao representante de ato de improbidade contra...
Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça às vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando ...