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No que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e d...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-RJ📚 Direito Tributário
#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200381072
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual
No que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos, julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto na Lei estadual n.º 7.174/2015.


I O fato gerador na transmissão causa mortis ocorre na data da abertura do inventário.

II A legislação estadual do Rio de Janeiro estabelece alíquotas progressivas que variam de 4% a 8%, de acordo com o valor dos bens e direitos transmitidos.

III Não há incidência do imposto quando da extinção do usufruto ou de qualquer outro direito real.


Assinale a opção correta.  
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