De acordo com o Código de Posturas do município, a coleta seletiva será regulamentada por Decreto do Poder Executivo e i...

É correto afirmar que:

O artigo 31º da Lei municipal nº 1.069/91 disciplina que a carga horária semanal, do ocupante de cargo de provimento efetivo, salvo quando disposto di...

Assinale a alternativa que cita corretamente e de forma ordenada as penas a que estará sujeita uma pessoa que exerça profissões e ocupações relacionad...

A Lei nº 3428, de 2012, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do poder executivo, da administração direta, das autarquias e das fund...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em sua redação atual.

É correto afirmar, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, da sindicância poderá resultar: 1. direito de reparação ao servidor indevid...

Assinale a alternativa correta sobre a utilização de câmaras de vigilância no interior dos veículos de transporte coletivo. As imagens deverão ser pre...

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC). Após a publicação da classific...

Nos termos da Lei orgânica do Município de Mafra, é de competência do Município: 1. legislar sobre assuntos de interesse local. 2. organizar e prestar...