João decidiu celebrar um contrato com Maria, contu...

Q: João decidiu celebrar um contrato com Maria, contudo decidiram assinar o documento eletronicamente com uso de certificado digital, com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP

A) José deverá recusar o documento, pois este não contém a imagem da assinatura física dos signatários. | B) José deverá recusar o documento, pois o recebimento de documento com assinatura por meio de certificado digital necessita de regulamentação. | C) José deverá aceitar o documento se as assinaturas eletrônicas forem válidas ao tempo de sua assinatura e tenham sido feitas por processo de certificação digital disponibilizada pela ICPBrasil. | D) José somente poderá aceitar o documento se as partes o imprimirem e apresentarem fisicamente na Serventia.

457941200381399

Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Eletrônico e Certificação Digital | Registro de Títulos e Documentos

João decidiu celebrar um contrato com Maria, contudo decidiram assinar o documento eletronicamente com uso de certificado digital, com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICPBrasil. Após, o arquivo eletrônico foi diretamente apresentado na Serventia. Assinale a alternativa que contém o procedimento correto que José, Oficial da Serventia, deverá adotar.

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João decidiu celebrar um contrato com Maria, contudo decidiram assi...

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