Em junho de 2022, o Ministério Público do Estado G...

Q: Em junho de 2022, o Ministério Público do Estado Gama pretende realizar a contratação de determinados serviços que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo. De acordo com a Lei nº

A) deverá ocorrer mediante prévia e imprescindível licitação, cuja modalidade será o diálogo competitivo, | B) deverá ocorrer mediante prévia e imprescindível licitação, cuja modalidade será escolhida de acordo com o valor estimado do contrato; | C) ocorrerá por inexigibilidade de licitação, e o Ministério Público deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é prestado por representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca específica. | D) ocorrerá por dispensa de licitação, e o Ministério Público deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é prestado por representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca específica; | E) deverá ocorrer mediante prévia e imprescindível licitação, cuja modalidade será escolhida de acordo com as peculiaridades do objeto da licitação, conforme estabelecido no edital do certame;

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Contratação Direta

Em junho de 2022, o Ministério Público do Estado Gama pretende realizar a contratação de determinados serviços que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação:

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