Em junho de 2022, o Ministério Público do Estado Gama
pretende realizar a contratação de determinados serviços que só
podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação:
A deverá ocorrer mediante prévia e imprescindível licitação,
cuja modalidade será o diálogo competitivo,
B deverá ocorrer mediante prévia e imprescindível licitação,
cuja modalidade será escolhida de acordo com o valor
estimado do contrato;
C ocorrerá por inexigibilidade de licitação, e o Ministério
Público deverá demonstrar a inviabilidade de competição
mediante atestado de exclusividade, contrato de
exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento
idôneo capaz de comprovar que o objeto é prestado por
representante comercial exclusivo, vedada a preferência por
marca específica.
D ocorrerá por dispensa de licitação, e o Ministério Público
deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante
atestado de exclusividade, contrato de exclusividade,
declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz
de comprovar que o objeto é prestado por representante
comercial exclusivo, vedada a preferência por marca
específica;
E deverá ocorrer mediante prévia e imprescindível licitação,
cuja modalidade será escolhida de acordo com as
peculiaridades do objeto da licitação, conforme estabelecido
no edital do certame;