Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200381404Julgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992. O agente público que recebe vantagem econ...1457941200381404Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesJulgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992. O agente público que recebe vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando comete ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079598Direito AdministrativoO princípio da acessibilidade aos elementos do expediente significa que deve ser facultado à parte o exame de toda a documentação constante dos autos ...Questão 457941200673111Direito AdministrativoCom base na Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que corresponde à modalidade de licitação para contratação de obras e serviços comuns e es...Questão 457941200789965Direito AdministrativoA respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimôni...Questão 457941200831059Direito AdministrativoCom relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens.Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas de direit...Questão 457941201355704Direito AdministrativoNo que se refere a contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941201412956Direito AdministrativoEm sentido estrito, a administração pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos, excluídos os órgãos governamentais.Questão 457941201479737Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.Servidor que se encontre em estágio probatório não poderá exercer cargo em comi...Questão 457941201647366Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.112/1990, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão o...Questão 457941201734549Direito AdministrativoEm razão do princípio da legalidade, previsto em artigo do texto constitucional, apenas a lei é fonte do direito administrativo.Questão 457941201869151Direito AdministrativoO vencimento, a remuneração e o provento de um servidor somente podem ser objeto de penhora nos casos de indenização ao erário e prestação alimentícia...