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A partir da Lei Orgânica da Saúde, instituíram-se processos de participação e controle social, considerando aspectos de ...

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457941200381409
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Legislação do SUS
A partir da Lei Orgânica da Saúde, instituíram-se processos de participação e controle social, considerando aspectos de democratização e direções importantes em relação à política de saúde. No que se refere ao controle social, leia com atenção as afirmações abaixo.


I - O espaço do controle social, mesmo que seja do Estado capitalista na imposição de limites, serve para elaboração, acompanhamento e avaliação das ações de gestão da saúde pública.


II - Os conselhos de saúde são permanentes, deliberativos e compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo paritários entre todos os seus membros.


III- As conferências ocorrem em todas as esferas de governo a cada dois (2) anos e têm como objetivo deliberar sobre as diretrizes da política de saúde.


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