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Assinale a alternativa correta, quanto às disposições do Código de Processo Penal:

Sobre a prova no Processo Penal é correto afirmar:

É INCORRETO afirmar em relação à prisão preventiva:

Sendo o acusado citado por edital na forma do Código de Processo Penal, não comparecendo e nem constituindo advogado:

A apuração das infrações penais e da sua autoria compete: