Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de des...

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes. O orçamento anual engloba o orçamento de investime...

Considerando o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que indica o instrumento por meio do qual serão avaliados os p...

A Lei Orçamentária Anual é de competência do Poder Executivo e compreende os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais....

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.É constitucional lei que determine o cancelamento automático de ...

Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.Mecanismo de controle da atividade financeira do Esta...

Com relação às normas gerais de direito financeiro que orientam a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municíp...

Uma das funções do orçamento da seguridade social, que deverá estar compatível com o plano plurianual, é reduzir as desigualdades inter-regionais, com...

O não recebimento de transferências voluntárias é penalidade a que está sujeito o órgão ou poder que, tendo excedido o limite de gasto com pessoal, nã...

Deputado estadual propôs emenda a projeto de lei orçamentária anual, incluindo dispositivo que assegura o porte de arma a parlamentares estaduais apos...

Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LR...